Data de Envio | Setor | Ato |
15/03/2006 09:23
| DP | Processo em remessa externa |
10/03/2006 18:21
| DP | |
24/02/2006 18:14
| S2C | |
02/02/2006 09:34
| GCRI | |
23/01/2006 11:13
| DP | |
09/12/2005 10:10
| DG | |
02/12/2005 11:22
| SMPjTC | Parecer nº 15495/2005 - aprovação |
29/09/2005 14:21
| DAT | Instrução nº 6050/2005 - Retorno dos Autos - Processo Regularizado |
11/07/2005 13:41
| DAT | Instrução nº 4546/2005 - 1ª instrução. Ausência de Documentos. Aplicação de Multa. Concessão de Contraditório. |
28/03/2005 08:44
| DP | Processo em remessa externa |
09/04/2003 16:12
| DAT | Informação nº 576/2005 - Ausência de documentos. Impossibilidade de análise do mérito. Devolução do processo ao Interessado para regularização no prazo de 120 dias - art. 31 do Provimento nº 29/94. |